A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) irá votar em discussão única, nesta terça-feira (26), o projeto de lei 2.450/20, que cria o Protocolo de Prevenção e Acolhimento aos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres e crianças, a ser implementado pelo Governo do Estado durante o estado de calamidade decretado em razão da pandemia de coronavírus.
O protocolo estabelece contato via ligação telefônica ou Whatsapp a todas as mulheres que tenham denunciado violência doméstica ou familiar ou maus tratos a menores nos últimos seis meses com o objetivo de oferecer e realizar acompanhamento psicossocial. Durante o atendimento, deverão ser informadas as medidas e iniciativas de prevenção e combate à propagação do COVID-19, as regras de distanciamento e isolamento incentivadas pelo Poder Público, além do atendimento telefônico das Delegacias de Defesa da Mulher, o canal de denúncia de violência contra a mulher (180).
No caso de ser relatada situação de vulnerabilidade socioeconômica, o governo deverá disponibilizar cesta básica, produtos de higiene pessoal e limpeza, inclusive álcool gel, além de gás de cozinha. Esses itens poderão ser ampliados em caso de maior necessidade. O Executivo deverá regulamentar a medida em até 30 dias após a sanção da Lei.
“De acordo com dados iniciais das polícias e de serviços de linha direta, a violência doméstica já aumentou em muitos países, pois as medidas que impõem isolamento obrigam muitas mulheres a se manterem em casa com os agressores, agravando assim sua vulnerabilidade à violência doméstica, incluindo os feminicídios”, justificou a autora original da proposta, deputada Enfermeira Rejane (PCdoB).
Também assina o projeto o deputado Vandro Família. Caso o projeto receba emendas, o projeto sairá de pauta para que as modificações sejam analisadas pelas comissões da Alerj.
Publicada às 18h40
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